Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 20:20

Um milhão de devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa

A principal novidade da nova regulamentação é que as empresas pré-cadastradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) terão prazo de 30 dias, a partir de sua inclusão, para cumprir a obrigação ou regularizar a situação, a fim de evitar a positivação de seus registros
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 18:16

Condenado após oferecer propina ? não aceita ? a delegado e policiais civis

O réu, que aplicava golpe da diária em rede de hotéis, ofereceu dinheiro para livrar-se de inquérito policial
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 15:39

Anulada multa aplicada pelo Procon à CEF por leilão de joia de material diferente do descrito

Para o relator, a Caixa apenas levou as joias a leilão, dadas em penhor, sem ter plena consciência de que um dos anéis do lote não era realmente de ouro e a pedra não era diamante
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 12:30

Homem que levou TV do Magazine Luiza, sem ninguém notar, sofre condenação

Televisão de 21 polegadas foi levada e depois vendida por R$ 200. Imagens registraram os fatos
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 16:36

Tribunal de Justiça do Paraná vai investir R$ 300 mil para melhorar a segurança dos magistrados

Segurança inclui automóveis blindados e coletes à prova de balas, para uso de juízes ameaçados por criminosos
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 12:48

Hidrômetro defeituoso e corte de água faz Casan indenizar consumidor

O histórico das leituras revelou que a média, após a troca do hidrômetro, foi muito superior à anterior, sem que outra causa o justificasse
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 14:05

Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé

Advogado não pode ser penalizado no processo em que supostamente atua como litigante de má-fé, ainda que incorra em falta profissional
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:00

Seguradora é isenta de cobrir prejuízo em carro se segurado dirigia ébrio

Laudo apontou 6 decigramas de álcool no sangue do motorista. Direção em estado de embriaguez recebe tratamento duríssimo pelo Código Brasileiro de Trânsito
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 15:49

É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação

De acordo com as alegações da Procuradoria-Geral da Fazenda, verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2011 - 10:56

Apelação cível. Ação indenizatória.

Acidente de trânsito. Atropelamento. Pretensão de majoração da verba indenizatória arbitrada a título de danos morais.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 17:45

Lan house pode ser obrigada a ter computador adaptado para deficiente visual

O Projeto de Lei 188/11
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 18:22

Proposta obriga atendimento presencial a reclamações do consumidor

O Projeto de Lei 705/11, do deputado Manato (PDT-ES), que obriga as empresas fornecedoras de produtos ou de serviços a prestar atendimento presencial a todas as demandas de seus clientes
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 11:58

Mantida decisão que autoriza veiculação de reportagem sobre 'Crime da rua Cuba'

Conhecido como 'O crime da rua Cuba', o assassinato do casal Jorge Toufic Bouchabki e Maria Cecilia Delmanto Bouchabki, ocorreu na véspera do Natal de 1988
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:05

Banco é condenado a indenizar cliente por descontar cheque antes do prazo

Ao descontar cheque antes do prazo acordado, o banco levou a inclusão do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:13

Juiz autoriza aborto de anencéfalo

O juiz acredita que, diante da atual realidade, onde a prática de abortos clandestinos é intensa, a Justiça não pode deixar de valorizar a medida adotada pela requerente para solucionar a questão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:17

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Grau máximo.

Lixo urbano. Higienização de banheiros.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 19:01

Justiça manda penhorar recursos do Carnaval de Salvador

Para o órgão de turismo da capital baiana, a decisão judicial não deve atrapalhar o carnaval deste ano porque a verba de patrocínio é depositada numa conta da prefeitura, que não é parte no processo
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 18:48

Homem é condenado por crime sexual contra menina de 11 anos no Oeste

Por não ter sido comprovada lesão grave ou morte da vítima, o acusado foi condenado a pena de três em regime fechado.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 20:12

Ex-prefeito é condenado por usar recursos do SUS para pagamento de dívidas

De acordo com denúncia R$ 71 mil do dinheiro do SUS foram usados, para o desassoreamento de rio, a reforma de um centro esportivo, o aluguel de um caminhão e o pagamento da dívida do município Embu das Artes
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 13:27

Projeto estabelece prazo para operadora de TV a cabo cancelar serviço

O Projeto de Lei 6950/10

Exibindo resultado de 3861 até 3880 de um total de 16428

A principal novidade da nova regulamentação é que as empresas pré-cadastradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) terão prazo de 30 dias, a partir de sua inclusão, para cumprir a obrigação ou regularizar a situação, a fim de evitar a positivação de seus registros

O réu, que aplicava golpe da diária em rede de hotéis, ofereceu dinheiro para livrar-se de inquérito policial

Para o relator, a Caixa apenas levou as joias a leilão, dadas em penhor, sem ter plena consciência de que um dos anéis do lote não era realmente de ouro e a pedra não era diamante

Televisão de 21 polegadas foi levada e depois vendida por R$ 200. Imagens registraram os fatos

Segurança inclui automóveis blindados e coletes à prova de balas, para uso de juízes ameaçados por criminosos

O histórico das leituras revelou que a média, após a troca do hidrômetro, foi muito superior à anterior, sem que outra causa o justificasse

Advogado não pode ser penalizado no processo em que supostamente atua como litigante de má-fé, ainda que incorra em falta profissional

Laudo apontou 6 decigramas de álcool no sangue do motorista. Direção em estado de embriaguez recebe tratamento duríssimo pelo Código Brasileiro de Trânsito

De acordo com as alegações da Procuradoria-Geral da Fazenda, verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora

Acidente de trânsito. Atropelamento. Pretensão de majoração da verba indenizatória arbitrada a título de danos morais.

O Projeto de Lei 188/11

O Projeto de Lei 705/11, do deputado Manato (PDT-ES), que obriga as empresas fornecedoras de produtos ou de serviços a prestar atendimento presencial a todas as demandas de seus clientes

Conhecido como 'O crime da rua Cuba', o assassinato do casal Jorge Toufic Bouchabki e Maria Cecilia Delmanto Bouchabki, ocorreu na véspera do Natal de 1988

Ao descontar cheque antes do prazo acordado, o banco levou a inclusão do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito

O juiz acredita que, diante da atual realidade, onde a prática de abortos clandestinos é intensa, a Justiça não pode deixar de valorizar a medida adotada pela requerente para solucionar a questão

Lixo urbano. Higienização de banheiros.

Para o órgão de turismo da capital baiana, a decisão judicial não deve atrapalhar o carnaval deste ano porque a verba de patrocínio é depositada numa conta da prefeitura, que não é parte no processo

Por não ter sido comprovada lesão grave ou morte da vítima, o acusado foi condenado a pena de três em regime fechado.

De acordo com denúncia R$ 71 mil do dinheiro do SUS foram usados, para o desassoreamento de rio, a reforma de um centro esportivo, o aluguel de um caminhão e o pagamento da dívida do município Embu das Artes

O Projeto de Lei 6950/10

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